TERMOS DE USO, POLÍTICA DE ACESSO E CONDIÇÕES DA ADVANCED REVIEWS PRÓ

1. OBJETO E FUNCIONAMENTO DA FERRAMENTA

1.1. A Advanced Reviews Pró é uma ferramenta digital disponibilizada como serviço, voltada à criação assistida por inteligência artificial para afiliados e profissionais de marketing. Seus recursos podem incluir geração de roteiros, personas, imagens, vídeos, páginas de review, thumbnails e outras funções descritas na página de vendas vigente no momento da contratação.

1.2. A ferramenta pode utilizar serviços, modelos de inteligência artificial, infraestrutura e integrações fornecidos por terceiros. Por isso, determinadas funções, limites, disponibilidade, velocidade ou formas de acesso podem mudar em razão de atualizações técnicas, comerciais, legais ou operacionais desses fornecedores.

1.3. Quando houver oferta de uso ilimitado, essa expressão se refere às condições divulgadas na oferta contratada e está sujeita a uso pessoal, legítimo e compatível com a capacidade técnica da ferramenta. Medidas de segurança e de uso justo poderão ser aplicadas para impedir automações abusivas, compartilhamento de conta, fraude ou utilização capaz de prejudicar os demais usuários.

1.4. A área de membros poderá apresentar alternativas de acesso a modelos de inteligência artificial, inclusive opções gratuitas, promocionais ou pagas por API oficial. Essas opções pertencem e são administradas por terceiros; portanto, seus preços, regras e disponibilidade não são controlados pelo Produtor.

2. MODALIDADES DE ACESSO

2.1. O acesso poderá ser oferecido por assinatura, prazo determinado, condição promocional ou modalidade vitalícia. A modalidade, o preço, os bônus e o prazo aplicáveis serão aqueles informados na página de vendas e no comprovante da compra.

2.2. Se houver diferença entre estes Termos e uma condição específica, clara e comprovadamente apresentada ao consumidor no momento da compra, prevalecerá a condição específica da oferta, observada a legislação aplicável e a interpretação mais favorável ao consumidor quando cabível.

2.3. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável. Atrasos ou falhas na aprovação do pagamento podem depender dessa plataforma ou da instituição financeira utilizada pelo comprador.

3. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO ACESSO VITALÍCIO

3.1. O acesso vitalício poderá ser liberado em campanhas, condições ou momentos promocionais definidos pelo Produtor. Ele ficará vinculado à continuidade operacional da Advanced Reviews Pró e à infraestrutura utilizada para mantê-la ativa.

3.2. Atualmente, a ferramenta é mantida na plataforma Lovable e pode depender de serviços de terceiros. O Produtor poderá migrá-la para outra plataforma, modificar sua infraestrutura, endereço de acesso, tecnologias, integrações, interface ou forma de autenticação, desde que preserve o acesso enquanto a ferramenta permanecer operacional.

3.3. A migração poderá ocorrer com ou sem novas atualizações. O acesso vitalício não inclui promessa de desenvolvimento contínuo, lançamento de novas funções, manutenção de integrações específicas ou compatibilidade permanente com serviços de terceiros.

3.4. Em situação excepcional, a ferramenta poderá ser suspensa ou descontinuada caso sua continuidade se torne técnica, jurídica ou economicamente inviável, inclusive se a plataforma Lovable deixar de existir, interromper serviços essenciais, impor limitações incompatíveis ou aplicar custos extraordinários que inviabilizem a manutenção razoável do serviço.

3.5. Sempre que for possível, o Produtor comunicará previamente uma suspensão ou descontinuação pelos canais de contato disponíveis e buscará alternativas razoáveis para reduzir o impacto aos usuários.

3.6. O Produtor poderá tentar reativar ou reconstruir a ferramenta em outra plataforma, mas essa tentativa não constitui obrigação contratual e dependerá da viabilidade técnica, jurídica e financeira existente naquele momento.

3.7. Ao contratar uma oferta vitalícia, o consumidor declara ter recebido, antes da compra, informação clara de que:

• o acesso dura enquanto a Advanced Reviews Pró permanecer operacional;
• a ferramenta depende de infraestrutura e serviços de terceiros;
• a plataforma utilizada poderá ser alterada;
• atualizações futuras e novas funcionalidades não são garantidas;
• circunstâncias excepcionais poderão tornar a continuidade inviável; e
• a eventual reativação em outra plataforma poderá ser tentada, mas não é obrigatória.

3.8. Estas condições não afastam direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

4. ÁREA DE MEMBROS, BÔNUS E SUPORTE

4.1. O comprador poderá receber acesso à área de membros, treinamentos, materiais e bônus descritos na oferta adquirida. Bônus de terceiros ou promocionais obedecem às condições e aos prazos informados na página de vendas.

4.2. O suporte busca auxiliar em dúvidas relacionadas ao acesso e ao funcionamento da ferramenta pelos canais oficiais. Salvo quando expressamente incluído na oferta, o suporte não compreende consultoria individual, criação de campanhas, produção de conteúdo por encomenda, gestão de tráfego ou execução de tarefas em nome do usuário.

4.3. Prazos de atendimento podem variar conforme demanda, dias úteis, complexidade da solicitação e disponibilidade dos serviços envolvidos.

5. REGRAS DE USO E SEGURANÇA

5.1. A licença de acesso é pessoal, limitada, revogável em caso de violação destes Termos e não pode ser transferida, revendida ou compartilhada com terceiros.

5.2. É proibido copiar ou distribuir materiais protegidos, revender acessos sem autorização, compartilhar credenciais, explorar falhas, contornar limites técnicos, automatizar uso abusivo, inserir conteúdo ilícito ou utilizar a ferramenta de forma que prejudique sua segurança ou disponibilidade.

5.3. Havendo indícios razoáveis de fraude, compartilhamento, risco de segurança ou uso indevido, o acesso poderá ser temporariamente suspenso para verificação. Confirmada uma violação relevante, o acesso poderá ser encerrado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos assegurados ao consumidor.

5.4. O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e por comunicar prontamente qualquer acesso não autorizado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO GERADO

6.1. A marca Advanced Reviews Pró, o software, a interface, os layouts, códigos, treinamentos, materiais, métodos e demais conteúdos fornecidos pelo Produtor são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede apenas o direito de uso nas condições contratadas e não transfere propriedade intelectual ao usuário.

6.2. O usuário é responsável pelos dados, comandos, imagens e demais materiais que inserir, bem como pelo conteúdo que decidir publicar ou utilizar comercialmente. Deve respeitar direitos autorais, direitos de imagem, marcas, regras das plataformas e a legislação vigente.

6.3. Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou semelhanças não intencionais. O usuário deve revisar o material antes de divulgá-lo ou utilizá-lo.

7. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

7.1. A Advanced Reviews Pró é uma ferramenta de apoio. Não há promessa ou garantia de vendas, lucro, aprovação em plataformas, alcance, conversão, desempenho de campanhas ou qualquer resultado financeiro ou comercial.

7.2. Os resultados dependem de fatores externos e das decisões do próprio usuário, incluindo estratégia, oferta, mercado, orçamento, experiência, qualidade da execução e regras das plataformas utilizadas.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. O pedido deverá ser enviado por um canal oficial, com dados que permitam identificar a compra. Quando cabível, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, respeitados os prazos da instituição financeira e da plataforma processadora.

8.3. Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso por simples desistência, desinteresse, falta de uso, dificuldade pessoal de aplicação ou expectativa de resultado não alcançada.

8.4. A eventual indisponibilidade, suspensão ou descontinuação da ferramenta após o prazo de arrependimento será analisada conforme as circunstâncias concretas, a oferta contratada e a legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos legais relacionados a vício, falha na prestação ou descumprimento da oferta.

8.5. Uma descontinuação excepcional decorrente da inviabilidade descrita na seção 3 não gera, por si só, reembolso automático depois do prazo legal de arrependimento. Permanecem preservados os direitos que não possam ser afastados por contrato.

8.6. Aberturas de contestação de pagamento ou chargeback realizadas de má-fé, após uso ou consumo do serviço, poderão resultar na suspensão do acesso e no envio das evidências da contratação e utilização à instituição responsável, sem prejuízo das medidas cabíveis.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Dados como nome, e-mail, telefone, informações de compra e registros de acesso poderão ser tratados para liberar e administrar o serviço, prestar suporte, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e enviar comunicações relacionadas ao produto, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

9.2. Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de pagamento, hospedagem, autenticação, atendimento, comunicação e infraestrutura. Esses fornecedores possuem suas próprias políticas e obrigações de proteção de dados.

9.3. Comunicações promocionais permitirão o descadastro. Mensagens essenciais sobre segurança, acesso, cobrança ou alterações relevantes do serviço poderão continuar sendo enviadas enquanto houver relação contratual ou obrigação legal.

9.4. Solicitações relacionadas aos direitos do titular poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados na seção 11.

10. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

10.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente indicará sua data de atualização.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, quando possível. Nenhuma atualização retirará retroativamente direitos essenciais já adquiridos pelo consumidor nem modificará uma oferta de forma incompatível com a legislação aplicável.

10.3. A continuidade de uso após a entrada em vigor de uma alteração será considerada aceite da nova versão somente quando essa consequência for juridicamente válida e após informação adequada ao usuário.

11. IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO

Para agilizar o atendimento, informe o nome, o e-mail utilizado na compra, a data aproximada e uma descrição objetiva da solicitação.

12. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.

12.2. As partes buscarão resolver eventuais dúvidas ou controvérsias de forma cordial pelos canais de atendimento.

12.3. Se não houver solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando assegurado por lei.