Políticas e Regras - Mentoria Silvio Nóbrega

1. DO OBJETO E EXECUÇÃO

1.1. A Mentoria consiste em um programa de 4 (quatro) a 5 (cinco) aulas, a depender do pacote adquirido (Mentorado 01, 02 ou 03).
1.2. As aulas serão ministradas em formatos de encontros duplos via plataforma Zoom.
1.3. Para o Pacote Mentorado 03, a 5ª aula terá seu tema, conteúdo e data definidos exclusivamente pelo Mentor conforme o desenvolvimento do grupo.
1.4. O grupo de Network no WhatsApp é um benefício (Bônus) de interação, devendo ser utilizado com ética e respeito mútuo. Podendo ser desativo sem aviso previo caso o Mentor ache devido!

2. REGRAS DE ACESSO E BÔNUS

2.1. A liberação do acesso será coordenada pelo Mentor ou solicitada pelo Mentorado após a confirmação do pagamento.
2.2. O acesso aos bônus "Pro ADS Builder" e "Pack de Afiliado Pró" terá duração de 30 (trinta) dias. A validação e liberação destes bônus ocorrerão obrigatoriamente após a realização da primeira aula dupla via Zoom.
2.3. O acesso às gravações das aulas é restrito aos pacotes Mentorado 02 e 03, conforme as limitações de dias descritas nos cards informativos da página de vendas.

3. DIREITOS AUTORAIS E CESSÃO DE IMAGEM E VOZ

3.1. O MENTORADO declara estar ciente de que as aulas e encontros serão gravados.
3.2. Ao aderir a esta mentoria, o MENTORADO autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem e voz contidas nas gravações.
3.3. O MENTOR detém 100% dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre as aulas gravadas, podendo reutilizar o conteúdo em novos produtos; disponibilizar as aulas de forma gratuita em canais de marketing; e comercializar o acesso às gravações para terceiros no futuro.
3.4. É terminantemente proibido ao MENTORADO gravar, copiar, baixar (sem autorização) ou compartilhar o conteúdo da mentoria com terceiros, sob pena de exclusão imediata sem reembolso e medidas judiciais cabíveis.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

4.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o MENTORADO possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para exercer seu direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral.
4.2. Uma vez transcorrido o prazo legal ou após a entrega/consumo de parte substancial do serviço (participação em aulas ao vivo), o reembolso não será aplicado devido à natureza de serviço de entrega imediata e personalizada.

5. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. Os dados coletados (nome, e-mail, telefone) serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) apenas para a viabilização da mentoria e comunicações de suporte.

6. FORO

6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca do MENTOR, com renúncia expressa a qualquer outro.