TERMOS DE USO, POLÍTICAS E CESSÃO DE DIREITOS

Mentoria OAMF — Oceano Azul no Meio de Funil

Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações entre JOSE SILVIO DE NOBREGA NETO, inscrito no CNPJ sob nº 43.246.468/0001-73 (MENTOR), e o MENTORADO da Mentoria OAMF — Oceano Azul no Meio de Funil.

1. DO OBJETO E EXECUÇÃO

2. REGRAS DE ACESSO E BÔNUS

3. DIREITOS AUTORAIS E CESSÃO DE IMAGEM E VOZ

3.1. O MENTORADO está ciente de que as aulas serão gravadas.

3.2. O MENTORADO autoriza de forma gratuita, irrevogável e irretratável o uso de sua imagem e voz captadas durante as reuniões.

3.3. O MENTOR detém 100% dos direitos para reutilizar, comercializar ou disponibilizar o conteúdo gratuitamente no futuro.

3.4. É proibido gravar, copiar, redistribuir ou compartilhar o conteúdo da mentoria sob pena de exclusão imediata, sem reembolso, e adoção das medidas judiciais cabíveis.

4. ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

4.1. Prazo de 7 dias corridos (Art. 49 do CDC) para reembolso integral, contados a partir da data de compra.

4.2. Após o início das reuniões ao vivo ou consumo dos bônus/ferramentas, o reembolso não se aplica pela natureza imediata do serviço.

5. RESULTADOS E RESPONSABILIDADES

5.1. A Mentoria OAMF entrega método, estratégia e ferramentas. Resultados financeiros dependem direta e exclusivamente da execução, dedicação, investimento em tráfego e contexto de mercado de cada Mentorado.

5.2. Não há garantia, promessa ou expectativa de retorno financeiro mínimo. O único mentorado que não vende é aquele que não executa.

6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. Dados pessoais são tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para suporte, comunicação e viabilização da mentoria e dos bônus contratados.

7. FORO

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do MENTOR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.